Obtenha informações sobre seus direitos diretamente na Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") pelo Lei no.. 13709 (planalto.gov.br) 

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

P+ Solutions Research ou PesqiseMais Soluções em Pesquisa ou Mc Solucoes em Pesquisa LTDA ou simplesmente P+

1. Introdução e Propósito

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") estabelece as diretrizes e procedimentos adotados por P+ Solutions Research para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações, especialmente dos dados pessoais de respondentes (participantes de pesquisa), clientes, colaboradores e parceiros, em conformidade com a ABNT NBR ISO 20252:2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. 

Propósito: Demonstrar o compromisso da P+ Solutions Research com a proteção da privacidade e dos dados pessoais em todas as atividades de pesquisa de mercado, opinião e social, desde a concepção do projeto até o descarte final dos dados. 

2. Escopo

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela P+ Solutions Research, em todos os seus departamentos, sistemas e processos de negócios, abrangendo dados coletados digitalmente ou fisicamente. 

3. Definições Importantes

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, IP).

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (ex: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, etc.).

• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a P+ Solutions Research  ou o cliente contratante da pesquisa, desde que seja Controlador Conjunto (ou Co-controlador)  com responsabilidade solidaria e compartilhada contratual ).

• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

• Encarregado de Dados (DPO): Pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

• Vantagem econômica: O conceito é amplo e não se limita apenas a ganhos financeiros diretos, podendo incluir benefícios de outra natureza.

4. Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

A P+ Solutions Research adere aos princípios da LGPD e da ISO 20252:2021, incluindo:

• Finalidade: Tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.

• Necessidade: Tratamento limitado ao mínimo necessário para a finalidade.

• Livre Acesso, Qualidade e Transparência: Garantia de consulta e clareza sobre o tratamento dos dados.

• Segurança e Prevenção: Medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes.

• Confidencialidade: Garantir o sigilo dos dados dos participantes da pesquisa. 

5. Tipos de Informações Coletadas e Forma de Coleta

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para os fins específicos de cada projeto de pesquisa.

• Dados de Respondentes/Participantes: Nome (quando aplicável para validação, mas anonimizado nos relatórios), dados demográficos (idade, gênero, localização), opiniões e insights (respostas às pesquisas), informações de contato (e-mail, telefone para agendamento ou follow-up, mediante consentimento).

• Dados de Clientes/Parceiros/Colaboradores: Informações de contato, dados contratuais e financeiros. 

Os dados são coletados via questionários online, entrevistas telefônicas, entrevistas pessoais ou formulários em sistemas internos, sempre com base legal e, preferencialmente, com o consentimento explícito do titular. 

6. Uso das Informações (Finalidade e Base Legal)

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Realização das pesquisas de mercado, opinião ou social contratadas pelos clientes.

• Validação das respostas e garantia da qualidade dos dados coletados, conforme a ISO 20252:2021.

• Análise estatística e geração de insights agregados (anonimizados nos relatórios finais).

• Comunicação com os participantes (ex: agendamento de entrevistas, envio de incentivos).

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Na conformidade com a LGPD, P+ Solutions Research, considera a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam, as bases legais do consentimento (para a maioria das pesquisas), legítimo interesse (para validação de dados, garantindo a qualidade do serviço), apoio e promoção de atividades do controlador e cumprimento de obrigação legal. (Health e Farmacovigilância) 

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A P+ Solutions Research não compartilha dados pessoais identificáveis de respondentes ou recrutados ou de painel proprio ou não, de Pessoa Física ou Jurídica, para clientes ou terceiros a menos que:

• Haja uma necessidade concreta e expresso para tal compartilhamento, tal qual um relato de evento adverso para ANVISA, ou seja, de evento indesejável relacionado a produtos e serviços sob vigilância sanitária, como reações a medicamentos, erros de medicação, desvios de qualidade e problemas em serviços de saúde .

• Seja para cumprir uma obrigação legal ou ordem judicial.

• Para fins de validação de qualidade por auditores internos da P+ da ISO 20252, sob estritas regras de confidencialidade.

No caso de subcontratação (ex: empresa de campo), os operadores são rigorosamente avaliados e contratualmente obrigados a seguir os mesmos padrões de segurança e privacidade. 

8. Segurança e Confidencialidade

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, destruição ou vazamento acidental ou ilícito. Isso inclui: 

• Controles de acesso rigorosos baseados na necessidade (princípio need-to-know).

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.

• Auditorias regulares de segurança.

• Treinamento contínuo da equipe sobre as diretrizes da ISO 20252 e LGPD.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados podem exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

• Informação sobre o compartilhamento de dados. 

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

10. Retenção e Descarte dos Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, e de acordo com os requisitos legais e contratuais. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados permanentemente. 

Tipo de Dado Prazo de Retenção Justificativa

Dados cadastrais Até 5 anos após o término da relação Exigência legal e auditoria

Dados de pagamento Até 10 anos Obrigações fiscais e contábeis

Dados de cookies e analytics 12 meses Métricas e otimização de serviços

Comunicações e suporte 2 anos Histórico de atendimento

Após o período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

11. Canal de Comunicação e Encarregado (DPO)

Para quaisquer dúvidas ou para exercer seus direitos, o titular dos dados pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais abaixo: 

Encarregado (DPO): MSc Alberione Braz 

E-mail: DPO@pesquisemais.com.br

Telefone: (11) 99760-0722 

Whatsapp: +55 (11) 97310-8095

Endereço: Rua Vergueiro, 2253 - Conj. 502a - Vila Mariana, São Paulo - SP, 04101-100 

12. Revisão da Política

Esta Política de Privacidade será revisada periodicamente e atualizada sempre que necessário para garantir a conformidade com a legislação vigente e aprimorar nossos processos de proteção de dados.

Última atualização: 30 de setembro de 2022

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Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

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